O Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Devido a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde – evitando mortes por desassistência – como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
A ação tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população contra a Covid-19 e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em tempo recorde pelo Poder Legislativo de Cristinápolis. O governo municipal agradece a parceria de todos os vereadores, que votaram pelo bem da população.