Por 312 votos favoráveis e 144 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição de nº 23, a PEC dos Precatórios. A sessão aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 4.
A PEC é a principal aposta do Governo Federal para viabilizar o Programa Social Auxílio Brasil, que foi anunciando pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder o Bolsa Família. A proposta adia o pagamento de precatórios, a fim de viabilizar a concessão de R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa.
Na bancada de Sergipe, apenas o deputado federal João Daniel (PT) votou contra. Diferente dos deputados Fábio Reis (MDB), Valdevan Noventa (PL), Laércio Oliveira (PP), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Bosco Costa (PL) e Fabio Henrique (PDT) que votaram a favor.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques e o segundo turno. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
