O Ministério Público de Sergipe requisitou que a Polícia Civil abra um inquérito para investigar o deputado estadual Capitão Samuel (PSC) pelos crimes de homofobia e racismo. O motivo do pedido do MPSE é uma publicação feita pelo parlamentar em novembro de 2021, nas suas redes sociais, em que uma mão negra, trajada com as cores da bandeira LGBTQIA+, aparece representando uma ‘ameaça para a família’. Confira a imagem abaixo.
A publicação já foi apagada das redes sociais do Capitão Samuel, mas o Ministério Público decidiu sustentar o pedido de investigação, encaminhando procedimento para a Polícia Civil, cujo documento o Portal Fan F1 teve acesso com exclusividade.
Conforme protocolo do Código de Processo Penal, a Polícia Civil precisará de autorização do Judiciário de Sergipe para abrir o inquérito contra o deputado estadual, que goza do foro especial por prerrogativa de função.
Nas justificativas para solicitar a abertura do inquérito, o Ministério Público citou a busca pela “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, citando o Direito Fundamental à Liberdade e que este está “diretamente relacionado aos direitos fundamentais ao livre desenvolvimento da personalidade e da privacidade, e protege a sexualidade como esfera da vida individual livre da interferência de terceiros”.
Caso a Polícia entenda que o deputado cometeu crimes de racismo e homofobia, ele pode ser julgado com pena de até cinco anos de reclusão.
O parlamentar foi procurado pela nossa reportagem, mas não atendeu as ligações. O Portal Fan F1 se encontra à disposição do Capitão Samuel.
