A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que autoriza uma pessoa a dirigir um carro no Brasil. Com o passar dos anos e o aumento dos custos da operação, tornou-se cada vez mais inacessível pela população mais pobre.
A senadora Katya Abreu (PP-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 6.485/2019, que visa reduzir os gastos para a obtenção de licença. O texto prevê o término das autoescolas obrigatórias, que são instituições que oferecem cursos de capacitação para motoristas.
Quem quer ter carteira nas categorias A e B pode encontrar outra forma de se preparar para exames teóricos e práticos. Um cidadão terá a opção de aprender, por exemplo, com um familiar ou amigo já qualificado.
Reduzir preços
Em parte do país, o preço da obtenção de uma qualificação na categoria B já chega a quase 3.000 dólares brasileiros, o que é um valor inacessível para muitos residentes. Segundo Kátia Abreu, esse valor pode ser reduzido em até 80% com a mudança na legislação.
“As pessoas não gostam de tirar uma carteira de motorista? Eles preferem dirigir sem essa carteira? Ou nós por engano colocamos em prática uma lei que protege as escolas às custas do cidadão mais pobre?”
Segundo ela, há cerca de 84 milhões de cidadãos com mais de 18 anos que são capazes de roubar a CNH, mas sem condições financeiras para isso. Embora a mudança seja incapaz de tornar o documento livre, ele pode expandir significativamente o alcance.
O projeto aguarda avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde 2019, e até agora não tem expectativas para sua análise.
