Com o objetivo de fortalecer o combate ao assédio eleitoral, muito visto nas eleições de 2022, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou projeto de lei que visa criminalizar a prática por empregador, com pena de quatro a seis anos, além do pagamento de multa de dez a trinta salários-mínimos. A medida é vista como inovadora, já que este crime não possui penalidade específica.
O texto também prevê ato de improbidade administrativa quando a conduta for praticada por agente público, além de vedar a participação em licitações ou contrate com a Administração Pública. “O assédio eleitoral constitui verdadeiro atentado à democracia, especialmente na modalidade praticada no ambiente de trabalho”, afirma o autor da proposta, senador Alessandro Vieira.
Denúncias
De acordo com reportagem do O Globo, a nove dias da votação do segundo turno das eleições de 2022, as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público Eleitoral chegaram a 1.155. Outra reportagem mais recente, do portal G1, informa que esse número ultrapassa 1,7 mil.
