Nesta quinta-feira, 24, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de autoridade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário.
No pedido da CPI, o deputado afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
Ele continua: “nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”.
O presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, ainda não se manifestou sobre o pedido.
