Declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de que não passaria a faixa presidencial a Lula em caso de vitória do petista levataram dúvidas sobre o ritual da transição de cargo. A Constituição Federal, no entanto, não estabelece o ritual como obrigatório, apesar do peso simbólico da passagem de faixa em 1º de janeiro.
Um decreto de 1972, assinado à época por Médici, determina regras relacionadas à passagem, pelo presidente antecessor, da faixa presidencial. O documento, no entanto, não considera este um ato obrigatório. A Constituição determina o comparecimento, ao Congresso Nacional, somente do presidente eleito com o intuito de prestar o juramento de cumprir a Carta Magna, como previsto no artigo 78.
É válido frisar que o texto constitucional não trata sobre o ritual de passagem em si. Por isso, se Bolsonaro não comparecer à posse, a solenidade segue normalmente, seguindo a hierarquia do cargo: o vice-presidente, Hamilton Mourão, e assim por diante.
O cientista político André César enfatiza que a relevância da cerimônia está voltada mais no que ela simboliza. Segundo o especialista, a passagem de poder por meio da faixa presidencial representa que estão sendo respeitadas as regras estipuladas pelo “jogo democrático”.
“A cerimônia de posse […] é uma tradição que existe há muito tempo, e não só no Brasil, mas em todos os locais onde há democracia. No âmbito democrático, há uma grande importância. É simbólico, e a política é feita muito do simbólico”, afirma o especialista.
Cabe ressaltar que, na história brasileira, a ausência de Bolsonaro na posse do Lula seria algo raro, mas não é a primeira vez que o país verá a cena. A última situação como essa aconteceu em 1985, quando João Figueiredo – último presidente da ditadura militar – não compareceu à posse de José Sarney, seu sucessor, após a morte de Tancredo Neves.
Fonte: Política Como Eu Vejo
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
