Na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) 543/23. O texto propõe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de salários sociais às mulheres vítimas de violência doméstica e doméstica.
Se aprovada, a proposta de pagamentos sociais às mulheres vítimas de violência será incluída na Lei de Benefícios da Previdência Social. Na prática, esse padrão é aplicado por meio de benefícios por doença e lesão, e a renda mensal é igual a 91% do salário do benefício.
Denis Pessoa, autor de PL, argumenta que a importância de promover a lei Maria da Peña “permanece negligenciada de fato quando se trata do reconhecimento de subsídios para períodos de férias, no que diz respeito à retenção de empregos”.
Desigualdade na remuneração social das mulheres pode levar a multas
O governo apresentou um projeto de lei para aumentar as multas para aqueles que pagam salários diferentes para mulheres e homens na mesma função. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas voltadas para as mulheres, entre elas:
- Retomada dos trabalhos de mais de 1000 creches paralisadas.
- Criação da licença-maternidade no programa Bolsa Atreta.
- Um estatuto que determina que, na contratação pública federal, 8% da força de trabalho é vítima de violência do sexo feminino.
O pacote também inclui um projeto de lei para aumentar as multas para empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres na mesma função. Já existem leis que determinam a separação de salários, mas ainda é uma prática comum no mercado de trabalho.
Outras informações
Quando aceitamos que as mulheres exerçam as mesmas funções e ganhem menos do que os homens, estamos perpetuando a violência histórica. Quando negamos a uma mãe o direito de criar um filho com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres. Somos violentos contra as mulheres quando paramos de construir creches para que as mães possam trabalhar em paz e saibam que seus filhos serão bem cuidados”, disse Lula.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, disse que quase 1 milhão de reais do orçamento deste ano serão destinados às medidas anunciadas.
