Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (28), pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Antônio Mendonça e a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, que é apontado pela Polícia Federal como responsável, entre outros crimes, pela venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A medida foi defendida pelo ministro relator do caso, conselheiro Luis Felipe Salomão, devido às acusações de vários crimes, como suposta negociação de liminar, participação em homicídio, como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação. “Efetivamente os inquéritos estão em andamento no STJ, a coisa é grave, lá houve quebra de sigilo fiscal, de comunicação, e só não foi à frente ainda lá pelos embaraços judiciais que são muitos. O embaraço para a investigação, me parece evidente. Não consigo, com a devida vênia, perceber que a manutenção do desembargador no cargo possa não atrapalhar as investigações no caso”, disse o relator.
Além disso, as investigações apontaram que o desembargador se encontrou, em uma de suas fazendas, com um homem acusado de integrar uma organização criminosa da região, para negociar uma liminar no processo no qual o suspeito era réu.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal realizou a operação sobre o caso, a ‘Caneta Azul’, e cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Aracaju e Carira. Já em 2010, quando era presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Antônio Mendonça foi vítima de um atentado a tiros.
O que diz o TJSE
Em nota, o TJSE informou que cumprirá a ordem expedida pelo órgão de controle administrativo e que não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manisfestará sobre a decisão, mas que entende que o afastamento é uma consequência inerente à apuração dos fatos de qualquer investigação.
O que diz a defesa do desembargador
Em nota, a defesa do desembargador informou que “mantém a confiança no sistema de justiça e credita o resultado a uma análise apressada por parte do Conselho Nacional. Ao final, os fatos serão definitivamente justificados e ele deverá ser absolvido”.
