Este anúncio é falso porque pela lei, piso é vencimento, não é remuneração”, declarou a vereadora professora Ângela Melo (PT) durante a sessão legislativa desta quarta-feira ao comentar que a informação divulgada pela Prefeitura de Aracaju de que está cumprindo o pagamento do piso do magistério municipal não procede.
Apresentando contracheques de professoras e professores da rede municipal, a vereadora mostrou que o vencimento de uma professora com em média 20 anos de carreira no município de Aracaju é R$ 3.820,91. “O valor do piso do magistério é R$ 4.420, 37 para uma professora de início de carreira do nível médio. O que foi que Edvaldo Nogueira fez nesta casa legislativa? Implementou a Gratificação Especial de Atividade (GEA), que é um complemento de R$ 3.500,00, o que passa a falsa ideia de subir o piso para a remuneração. Piso é piso. Piso não é vencimento”, explicou.
A parlamentar destacou ainda que a GEA não é incorporada à aposentadoria, que vem sofrendo perdas sucessivas de direitos pela atual gestão municipal. “Para deixar as professores e professores cada vez mais na miséria, a prefeitura decidiu não incorporar a GEA à aposentadoria”, afirmou.
Ela enfatizou que a lei do piso proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o valor abaixo do vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
”O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira não implementou e nem atualizou o piso. Além disso, no ano passado nesta Casa Legislativa o nível médio foi desconsiderado da carreira. Diante deste cenário, queremos categoria parada e que o prefeito respeite o magistério municipal”, concluiu.
