Nomeação controversa no gabinete de Alessandro Vieira expõe incongruência em seu discurso

Esposa de secretário da prefeitura de Barra dos Coqueiros é nomeada no gabinete do senador Alessandro Vieira (PSDB). A nomeação chama atenção pelo fato de Ailane ser médica contratada na Barra dos Coqueiros.

A política da Barra dos Coqueiros tem chamado atenção na mídia sergipana devido às movimentações quentes para a construção de candidaturas para 2024. Uma das movimentações foi a nomeação de Hebert Pereira (PSDB) como secretário de Defesa Social do município.

Hebert ocupava cargo de assessor parlamentar (AP8) no mandato do senador Alessandro Vieira, saindo em março para ocupar o cargo de secretário no município da Barra. A aproximação de Hebert com o atual prefeito da Barra dos Coqueiros faz parte de uma construção política do senador Alessandro, visto que, um mês após sair do Senado, sua esposa Ailane foi nomeada para um AP7 no mandato do tucano.

A nomeação de Ailane não consegue passar despercebida pelo fato da médica atender a população da Barra dos Coqueiros desde 2017, o que demonstra que seu vínculo com a cidade antecede as movimentações políticas do esposo no município. Na cidade, Ailane deve cumprir carga horária semanal de 44h, o que demonstra haver dificuldades para que a médica cumpra horário no mandato de Alessandro.

Além de gerar estranheza em relação a capacidade de a trabalhadora exercer as duas jornadas de trabalho, a legislação também pode servir de questionamento para o arranjo feito nessa relação. O art. 37 da Constituição Federal e a Lei nº 8.112, de dezembro de 1990, em seu art. 119, levam a crer que, além do estranhamento do campo político, pode haver uma contradição no campo legal.

O Art. 119 da lei 8.122/1990 diz que “o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva”. O artigo 9º citado no artigo 119 diz, no parágrafo único que “o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade”.

A Constituição Federal ainda permite acumulação de cargos públicos em alguns casos, mas veta como regra. Segundo artigo do Doutor Benigno Núñez Novo, é permitido acúmulo nos seguintes casos: “dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e juiz, promotor ou procurador de Justiça, apenas com uma de magistério (professor)”. O caso de Ailane não parece se encaixar nas exceções previstas em lei.

Quando assessor parlamentar, Hebert possuía vencimentos no valor R$11.245,36, ao assumir o atual cargo na Barra dos Coqueiros viu seu salário cair para R$6.800,00. A mudança de cargo traria prejuízos financeiros para a família do político, entretanto, um mês após a mudança de trabalho, Ailane assumiu um AP7 no mandato de Alessandro, recebendo vencimentos no valor de R$9.536,00. A mudança que representaria uma perda de R$4.445, graças ao rearranjo, se transformou num ganho de R$5.091.

Hebert Pereira é um político ligado ao senador Alessandro Vieira, tendo acompanhado as mudanças do partido do senador. Disputou pelo PRP e depois pela Rede uma vaga na Câmara de Vereadores de Aracaju, em 2012 e 2016 respectivamente, em 2018 disputou um mandato de deputado federal pela Rede, em 2020 disputou a prefeitura da Barra dos Coqueiros pelo Cidadania e na última eleição concorreu ao mandato de deputado federal pelo PSDB, saindo derrotado em todas disputas.

Alessandro Vieira surgiu na política sergipana com o discurso de combate à corrupção e um forte discurso condenatório em relação às movimentações políticas dos seus adversários. Após a derrota eleitoral de 2022, o senador parece ter adotado parte daquilo que criticava para a sua atuação política. Se antes criticava figuras como André Moura (UB) e Belivaldo Chagas (PSD), hoje, Alessandro pode se orgulhar de chamá-los de aliados.

O Sergipense entrou em contato com o gabinete do senador Alessandro Vieira e com a Secretaria Municipal de Saúde para buscar esclarecimentos acerca da carga horária e função no gabinete do senador e, também, acerca da conformidade jurídica da nomeação. Aguardando retorno dos dois contratantes.

Fonte: sergipense