Deputada Lidiane Lucena comemora sanção de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Na noite desta quarta, 02,  o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri sancionou a lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta é decorrente de um Projeto de Lei proposto pelas deputadas estaduais Dra Lidiane Lucena (Republicanos) e Carminha Paiva (Republicanos) e aprovado por unanimidade na Alese em 26 de junho deste ano.

A Política Estadual traz várias frentes de atuação com o intuito principal de promover uma maior, e real, inclusão das pessoas com Espectro Autista no estado de Sergipe. As diretrizes definidas buscam, especialmente, que sejam oportunizados os meios para que as pessoas com TEA tenham acesso à saúde, ao trabalho, à educação e ao convívio com as demais pessoas, sempre sendo respeitadas as suas características e necessidades individuais.

“Me sinto muito feliz, pois mais que uma bandeira política, essa é uma bandeira que carrego na vida! Eu e minha equipe estudamos muito e contamos com o apoio de muitas pessoas que atuam na área para construirmos uma proposta que cobrisse o maior número possível de áreas sensíveis às pessoas com TEA. Agora, com a sanção do Governador, foi dado um passo muito importante para assegurar e promover os direitos dos autistas e suas famílias. Nosso intuito é, através de um trabalho intersetorial, promover mais inclusão e menos preconceito”, comemorou a deputada Lidiane Lucena.

Demonstrando sensibilidade às questões que afligem autistas e seus familiares, o governador exaltou a importância da sanção. “Hoje é um marco significativo em nossa trajetória como estado comprometido com a inclusão e o respeito à diversidade. Com grande satisfação, instituímos a Lei voltada à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, através do Projeto de Lei Nº 86/2023, proposto pelas deputadas Lidiane e Carminha. Essa legislação reflete nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais acolhedora e igualitária, garantindo que as pessoas com TEA tenham acesso pleno à saúde, educação, trabalho e convívio social”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.

Diretrizes – Dentre as diretrizes definidas pelo Projeto de Lei estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; o incentivo à inserção e a adaptação da pessoa com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades; o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como de pais e responsáveis; o estímulo a estudos epidemiológicos e pesquisas científicas para dimensionar a magnitude do problema do TEA no país; o desenvolvimento de ações específicas voltadas para as escolas de ensino infantil e fundamental, públicas e privadas, como espaços importantes para o diagnóstico, inclusão e tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista; a criação de cadastro de dados qualitativos e quantitativos de pessoas com TEA e seus familiares, com o objetivo de subsidiar a formulação, a gestão, o monitoramento e a avaliação da Política Estadual, bem como identificar as barreiras que impedem o exercício de direitos; e a realização de campanhas educativas e de conscientização da sociedade.