Em face de uma ação movida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que a Prefeitura de Aquidabã exonere os ocupantes de Cargos em Comissão, suspenda os contratos e realize concurso público no prazo de seis meses.
Segundo a decisão, os CCs que podem ser exonerados são aqueles que não exercem função de direção, chefia ou assessoramento.
O texto ainda determina que os aprovados no concurso público sejam nomeados após a homologação do certame.
De acordo com Genisson Balbino, o Procurador de Aquidabã informou que o Município ainda não foi notificado da decisão, mas que o prefeito Mario Lucena informou que recorrerá da decisão.