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ESCANDALO EM PORTO DA FOLHA. MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE MIGUEL DE DR. MARCOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Depois de sucessivos escândalos envolvendo a administração do Prefeito Miguel de Dr Marcos, o Ministério Público resolve apresentar à justiça uma Ação Civil Pública pedindo a condenação do Prefeito por atos de improbidade administrativa.
Segundo a peça apresentada ao poder judiciário, o Promotor de Justiça Fábio Putumuju de Oliveira, na detalhadamente ações de utilização da máquina pública para promoção pessoal do incompetente gestor municipal; mais que isso, demonstrou nas doze páginas da ação o gasto do erário público para promover a imagem do Prefeito em ações de competência da administração municipal.

“Consoante se infere do Procedimento nº 21.23.01.0018 – PROEJ,
instaurado por força de representação formulada pelo Advogado Péricles Gutteberg Lima
de Sá, OAB/SE nº 9.876, o Prefeito de Porto da Folha, Sr. Miguel de Loureiro Feitosa
Neto, conhecido como “Miguel de Dr. Marcos”, praticou conduta vedada pela legislação
vigente, a medida que, utilizando-se de recursos/equipamentos públicos, realizou atos de
publicidade para fins de promoção pessoal, incidindo, portanto, em ato de improbidade
administrativa”.

Vergonhoso para a população de Porto da Folha que têm seu gestor municipal como ” O Rei da Improbidade” tamanha a desfaçatez e a falta de zelo na forma de administrar a Cidade.
Essa não é a primeira vez nem será a última que o MP apresenta provas conclusivas de condutas vedadas praticadas por Miguel de Dr. Marcos, outrossim aguardamos que a Justiça possa em favor do Povo de Porto da Folha, julgar procedente a ação e colocar o gestor de faz de conta em seu devido lugar.
Nesse ponto o MP foi bastante explícito na sua decisão: ” Ante o exposto, requer o Ministério Público:
a) Seja promovida a citação do demandado, na forma do § 7º, do art. 17,
da Lei nº 8.429/92, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias;
b) A condenação do demandado às penalidades previstas no art. 12, inciso
III, da Lei nº. 8.429/92, em razão da ofensa ao art.11, inciso XII, da LIA;
d) A condenação do demandado ao pagamento das custas processuais;
e) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo
desde já o depoimento pessoal do demandado”.

Com a palavra a Sra Dra Juíza da Comarca de Porto da Folha.

‘anexo.pdf’ (1)

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27 comentários em “ESCANDALO EM PORTO DA FOLHA. MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE MIGUEL DE DR. MARCOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.”

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