O deputado estadual Pato Maravilha comemorou a aprovação do Projeto de Lei 582/2023 que institui o Programa Rode Bem, que possibilitará a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a anistia de multas e eventuais penalidades decorrentes do atraso no pagamento.
Para ter direito ao benefício, a pessoa deve possuir renda de até dois salários mínimos e ser proprietária de motocicleta de até 160 cilindradas de fabricação nacional, com o limite de um veículo por beneficiário.
“Parabenizo o Governador Fabio Mitidieri pela iniciativa desse grande Programa, que visa beneficiar e ampliar as oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, comemorou o deputado Pato Maravilha.
2 comentários em “Pato Maravilha comemora isenção do IPVA para motocicletas com até 160 cilindradas”
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