Os critérios para benefícios do programa Roda Bem começaram a ser definidos pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) na última segunda-feira, 26. O programa entra em vigor na próxima sexta-feira, 1°, e tem como objetivo a isenção do pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O público alvo do Roda Bem são proprietários de motocicletas que ganham até dois salários mínimos, limitado a um veículo por usuário, desde que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas.
De autoria do Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei nº 582/2023, que institui o programa Rode Bem, foi apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 23 de dezembro do ano passado. O intuito do Rode Bem é possibilitar aos beneficiários a isenção anual do IPVA, e, até que seja regulamentada pelo decreto que entra em vigor nesta sexta-feira, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto durante este período foram perdoadas.
De início, o Projeto de Lei previa apenas motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas, após emenda modificativa, o benefício foi ampliado para motos de até 160 cilindradas. Com a implementação do Rode Bem, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 66.713.960,90 para o exercício de 2024; R$ 32.608.826,45 em 2025; e R$ 34.239.267,77 em 2026.
Fonte: fanf1
