Foi aprovado por unanimidade na primeira quinzena de março deste ano, o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do deputado estadual Kaká Santos (União Brasil), o qual institui a campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito”. Conforme justificado junto aos parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, a medida tem o caráter único de conscientizar condutores de veículos automotivos, com tração animal, e pedestres, a respeitarem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de cessar os acidentes envolvendo vítimas fatais ou com ferimentos. Impulsionar as campanhas educativas em todos os 75 municípios sergipanos faz parte do PL apresentado e defendido por Kaká Santos.
Paralelo à Aracaju – detentora da maior população segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, bem como dos demais três municípios que compõem a região metropolitana da capital, o parlamentar reconheceu que a região rural do estado tem registrado aumento dos acidentes no decorrer dos últimos anos. A pauta discutida na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) também teve como base o levantamento desenvolvido pelo Instituto de Analises e Pesquisas Forenses (IAPF). Uma comparação entre o primeiro semestre de 2022, e o mesmo período de 2023, foi constatado um crescimento de 20,95% nos acidentes de trânsito. Em Sergipe, foram 105 mortes em 2022, contra 127 no ano passado.
Quanto ao registro de acidentes envolvendo pedestres, o setor de Controle de Ocorrência de Acidentes no Trânsito (Coat), pertencente ao Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), notificou 80 ocorrências envolvendo pedestres em que as vítimas ficaram lesionadas e foram encaminhadas ao hospital, além de outros 11 acidentes que resultaram na morte do pedestre. “Reconhecemos que, embora seja impossível eliminar completamente o erro humano, podemos trabalhar para reduzir drasticamente os acidentes evitáveis no trânsito. Para isso, é necessário utilizar uma abordagem que prioriza a segurança e a preservação da vida. Esta campanha busca não apenas mitigar, mas eliminar, na medida do possível, as tragédias que ocorrem nas vias de nosso estado”, destacou Kaká Santos.
Ação integrada
No mesmo ato de votação em plenário, os parlamentares, de igual modo, votaram favorável à criação do Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro, com o intuito de aumentar a visibilidade da campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito”. Presente no texto, o PL oficializou que o Poder Público poderá envolver toda a sociedade sergipana em debates e formações sobre o tema, por meio de audiências públicas, palestras e exposições de relatos, conforme sua competência. Disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa – no ícone Aleselegis –, o leitor pode conferir na íntegra o texto do Projeto de Lei 20/2024. Para ter acesso rápido e fácil, basta clicar AQUI.
