Senador Laércio destaca importância do Decreto do Gás para Empregar

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que foi relator da Lei do Gás, ressaltou a competência da equipe do Ministério das Minas e Energia e o compromisso em desenvolver o mercado de gás natural mas aponta a necessidade de medidas efetivas para desconcentração de mercado. “É preciso promover retomada da indústria nacional a partir de uma redução do preço do gás natural por meio do aumento da sua oferta, desconcentração de mercado e maior controle dos custos das infraestruturas de escoamento, processamento e transporte”.

No decreto que institui o programa Gás para Empregar a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) é empoderada a promover a revisão de planos de desenvolvimento atuais de Campos de produção de petróleo e gás para determinar a ampliação da produção do insumo para comercialização.

“Receio que continuemos na discussão estéril com relação ao volume de reinjeção estritamente técnica, entre o Governo e a Petrobras, sem que haja um entendimento de qual volume novo deverá ser escoado e ainda quanto aos investimentos e prazos necessários para a sua efetivação”, disse o senador.

O parlamentar acredita que a melhor estratégia para alcançar o objetivo seria a criação de estímulos econômicos que pudessem fazer com que os agentes do setor pudessem aumentar a oferta através da redução da reinjeção do gás natural, quando viável tecnicamente.

“Sendo a estatal Petrobras o principal agente a precisar redefinir as suas estratégias de desenvolvimento da produção, o que poderia ser feito por determinação do Estado, seu controlador, sem a necessidade de colocar esse comando no decreto que cria incertezas para o mercado como um todo.”, afirmou o senador.

Ainda sobre o assunto, Laércio considera importante a iniciativa de autorizar a PPSA a comercializar o Gás da União diretamente aos seus clientes. “Essa medida contribuirá no processo de desconcentração e na competitividade, servindo de sinalização de preço para o mercado”, observou.

O senador diz ainda ser assertiva a exigência de uma maior transparência nos custos de uso do escoamento, processamento e transporte, com análise detalhada da amortização dos investimentos, objetivando promover a redução de preços do gás natural.

Ele avaliou ainda que a ANP, além das suas competências originais e de outras que está para assumir, como a regulação do hidrogênio, passou a ter novas atribuições e poderes de intervenção. “Não acredito que as limitações operacionais da ANP serão resolvidas através do decreto. A deficiência de pessoal e de recursos orçamentários limitam a atuação da Agência, já havendo uma infinidade de demandas represadas na regulação do gás natural”, disse.

Laércio observou também que esperava que no novo programa tivéssemos a indicação de algum caminho, através de política pública, para viabilizar a retomada da produção das FAFEN’s de Sergipe e da Bahia.

Relatoria do PATEN 

Como relator do projeto PATEN no Senado, o senador está ouvindo a todos para poder incluir no Programa de Aceleração da Transição Energética medidas de estímulo ao mercado de gás natural. “Esse é reconhecido como o combustível da transição energética, pela sua capacidade de prover a segurança energética, em decorrência das intermitências das fontes renováveis, e na substituição de outros combustíveis fósseis com maior pegada de carbono e emissão de particulados para a atmosfera”, disse.

Laércio vai intensificar a agenda de oitivas dos agentes de mercado que têm procurado o gabinete e buscar entender todas as demandas para agilizar a elaboração do relatório a ser apresentado. “Para haver uma expressiva redução do preço do gás natural, é necessário aumentar a competitividade entre os diversos supridores e, para tanto, a desconcentração de mercado é um dos requisitos essenciais”, observou, acrescentando que pretende apresentar no relatório do PATEN algumas sugestões para contribuir com o Governo na busca de ter um gás natural de fato competitivo.