Atendendo a um pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE), a Justiça Federal determinou o bloqueio das contas do município de Aquidabã devido ao descumprimento de uma sentença que exigia a presença de enfermeiros em todas as unidades de saúde do município.
Desde janeiro de 2023, a Justiça havia determinado que enfermeiros deveriam estar presentes durante todo o horário de funcionamento das unidades de saúde. No entanto, a falta de cumprimento da decisão resultou em multas que já somam R$ 199.000,00.
O processo tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, sob o número 0800233-15.2022.4.05.8504. O juíz federal enfatiza que caso o Prefeito não realize o pagamento das multas, as contas sejam bloqueadas até o limite do montante devido.
Até o fechamento desta matéria, a gestão interina de Aquidabã não havia se manifestado sobre o caso.
