A Justiça determinou que apenas farmacêuticos façam a entrega de medicamentos antibióticos e controlados em toda a rede municipal de saúde de Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE), que divulgou o resultado nesta quinta-feira (27).
O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022, irregularidades existentes nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
O Ministério Público apurou que essas unidades de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, atividades que dependem, essencialmente, de um profissional especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria Municipal de Saúde para ‘solucionar a demanda de maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a ação e obteve a sentença’.
O que diz a Prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença, a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF-SE), um Grupo Técnico de Trabalho com o objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.
O primeiro resultado concreto dessa iniciativa foi a convocação, em caráter de urgência, de 18 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2023.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional de Farmácia são no sentido de garantir, não apenas a disponibilidade de medicamentos, mas também a presença de profissionais qualificados para planejar, controlar e realizar a dispensação de forma organizada e com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também entende que a figura do farmacêutico é fundamental para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do atendimento à população.
