O programa Farmácia Popular disponibilizou 46 vagas para novas farmácias em 23 municípios de Sergipe. A informação é do Ministério da Saúde (MS) e a iniciativa visa ampliar o acesso a medicamentos essenciais para a população do estado.
As inscrições para o credenciamento podem ser feitas no site do Ministério da Saúde. Cada município contemplado poderá credenciar duas novas farmácias.
Para participar, os estabelecimentos devem apresentar documentação regularizada junto aos órgãos competentes, como Receita Federal, Junta Comercial e Anvisa. Além disso, é necessário ter um farmacêutico responsável técnico com o Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido.
A documentação exigida para o cadastro inclui:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
O Programa Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diversas doenças, como hipertensão, diabetes e asma. Recentemente, a gratuidade foi ampliada para todos os 41 itens disponíveis, incluindo fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular.
De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
