Nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público de Sergipe solicitou a anulação do concurso realizado na cidade de Porto da Folha em 2024, ajuizando uma ação civil pública após identificar fraudes jurídicas e contábeis na organização do certame pela banca ASSEGE. O processo tramitava sob sigilo judicial.
De acordo com o MP, a banca ASSEGE reduziu o valor da licitação em cerca de 19%, deixou de repassar os recursos arrecadados com as inscrições para o município e isentou mais de 50% dos candidatos de forma irregular.
O advogado Ariosvaldo Neto, especialista na defesa dos concursos públicos no estado, afirmou que as provas contra a banca são robustas e que a anulação do concurso é inevitável.
“As evidências são contundentes. A banca reduziu o preço de maneira ardilosa para garantir o contrato, reteve parte dos valores das inscrições para si e fraudou as isenções. O Ministério Público tem razão, e o concurso de Porto da Folha será anulado”, afirmou o advogado.
O município infelizmente recebe mais uma herança ruim da antiga gestão que dessa vez não prejudica só os moradores, mas também jovens e adultos que estudaram, investiram tempo e recursos para ter a sua aprovação no concurso e inevitavelmente ficarão sem o respectivo retorno.
