Grave: produto distribuído pela Prefeitura de Lagarto não tem procedência, coloca pessoas em risco e pode configurar crime

O que era para ser uma ação da iniciativa pública se transformou numa grande preocupação para a população do município de Lagarto que recebeu um kit de higienização da prefeitura. A gestão da prefeita Hilda Ribeiro repassou para as pessoas um produto sem que haja procedência, descumprindo a legislação e podendo até estar cometendo um crime.

A denúncia foi feita por moradores do Ademar de Carvalho, que gravaram o vídeo de um saco, exatamente isso, um saco doado pela Prefeitura para combater o coronavírus contendo um detergente, um sabão de côco, um sabonete e um produto sem nenhuma identificação. Veja o vídeo:

O produto denunciado pelos moradores é um líquido, porém não possui rótulo, origem, fabricante, lote com data de fabricação e nem mesmo prazo de validade.

O Código de Defesa do Consumidor não permite que produtos sejam levados ao público sem informações adequadas.

Além disso, se o produto entregue pela prefeita Hilda Ribeiro e pela secretária de saúde, Polyana Ribeiro, estiver vencido elas estarão cometendo um crime, conforme o art. 7º da Lei 8.137/90, que prevê detenção de 2 a 5 anos.

O que chama atenção também é a pobreza do kit. Além de não ter nenhum álcool, essencial para se proteger da proliferação do coronavírus, o saco plástico só tem um sabonete para uma família inteira lavar as mãos por no mínimo três meses, que é o menor tempo estimado de combate à COVID-19 no Brasil. Parece piada, mas essa é a ação da gestão Hilda Ribeiro em Lagarto.