O deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) está propondo, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei defendendo a redução de, no mínimo, 30% do valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da pandemia do COVID – 19.
Em seu projeto, Ibrain defende que a redução seja aplicada a partir do 31º dia de suspensão do funcionamento de suas atividades. Pela proposta a redução será cancelada imediatamente com a revogação do ato que determinou a suspensão do funcionamento das atividades escolares presenciais.
Em caso de descumprimento, o parlamentar defender que o responsável fique sujeito à multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Ele lembra que por conta da Covid-19 houve a suspensão das atividades das instituições escolares por todo o país e que, ao mesmo tempo, as famílias estão perdendo suas fontes de renda em função das corretas medidas de isolamento social.
“Neste contexto é fundamental que a Assembleia Legislativa crie leis de proteção aos consumidores. Vale lembrar que tal medida não implicará sacrifícios financeiros às instituições escolares, já que, no período de suspensão de suas atividades, elas terão redução de seus custos (água, energia, alimentação, manutenção, entre outros)”, justificou o deputado.
