Sabemos que há um tempo atrás, o Ministério Público Estadual determinou a obrigatoriedade nas feiras livres de todo o Estado, que a comercialização de alimentos perecíveis só poderiam ser realizadas se os mesmo fossem condicionados em freezers ou balcões refrigerados.
“Depois do prazo findo para que os comerciantes se adaptassem à norma, onde está a fiscalização?
Como garantir que o consumidor final pode adquirir um produto higienicamente conservado e com sua integridade preservada?
Entendemos que o Governo do Estado possui órgãos de fiscalização e controle, inclusive para garantir que a lei seja cumprida; contudo como perguntar não ofende, onde estão esses órgãos? O que estão fazendo para cobrar dos comerciantes que as normas sejam efetivamente cumpridas?”
Com a palavra o Ministério Público Estadual.
