Entraram em vigor as regras do programa “Emprego + Mulheres”, que promove a preservação e a integração das mulheres no mercado de trabalho. As medidas incluem ações para estimular a aprendizagem profissional e apoiar e cuidar de crianças pequenas que estão na primeira infância. Ação planeja fornecer assistência de $50.000 R ao público.
A nova lei responsável pelo programa traz mudanças na unificação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme delineado na Medida Provisória 1.116/2022, as mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade na reabilitação. O documento foi aprovado em 21 de setembro de 2022 e desde então está em vigor em todo o país.
Crédito de até R$ 5.000 para mulheres
No caso de mulheres individuais, o valor deve aumentar para 2000 reais. Os benefícios decorrentes da punição também incluem a regra da igualdade salarial entre mulheres e homens que têm os mesmos papéis dentro da mesma empresa.
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Outras medidas interessantes do Programa Emprego + Mulheres abordam a flexibilidade das horas de trabalho para mães e pais com filhos com deficiência ou até mesmo seis anos de idade. Entre os benefícios disponíveis estão a expectativa de férias, a concessão de horários flexíveis de entrada e saída e arranjos de trabalho a tempo parcial.
Além disso, a nova medida provisória libera mais 60 dias de licença maternidade em empresas cidadãs. Os dois meses adicionais podem ser compartilhados com o companheiro se ele também participar de uma dessas empresas.
Se a mãe optar por 6 meses, então o período de 60 dias pode ser alterado por 120 dias com meio dia. Assim, quando a mãe retornar da licença-maternidade, a lei permitirá ao pai, segundo a empresa, suspender o contrato de trabalho por até 5 meses para concluir um curso de formação sem rosto, com carga horária máxima de 20 horas semanais.
Inclui assistência à creche
As penas para a nova lei imposta pelo presidente Bolsonaro também aumentam de dois para seis dias para um parceiro acompanhar uma gestante em consultas e exames. Outra medida estabelece que empresas com pelo menos 30 mulheres na equipe têm seu próprio espaço para que seus filhos fiquem confortáveis durante a amamentação.
Caso não haja esse lugar, o empregado pode contar com a creche para pagamento. Nesse sentido, o texto aumentou de 5 meses para 11 meses a idade máxima para uma criança receber auxílio-creche. O fortalecimento do apoio à reabilitação de mulheres vítimas de violência doméstica também foi incorporado à lista de diretrizes adotadas nas novas regulamentações.
