TSE bloqueia R$ 13,6 milhões em conta do PL para quitar multa de R$ 22,9 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira, 28, que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil.

O valor servirá para pagar pouco mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Em nota, o PL informou que vai adotar “todas as medidas adequadas” para, segundo o partido, “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.

Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira, 24. Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.

Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas as urnas são auditáveis, comprovadamente através de inúmeras auditorias, verificação de código-fonte, laudos técnicos e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Fonte: Painel Político