A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) apresentou, na quinta-feira (09), o Projeto de Lei 437/2023 que estabelece linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de auxiliar empreendimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar argumenta que as mulheres vítimas de violência doméstica e que pretendem empreender, precisam de atenção especial do Poder Público para que possam seguir suas vidas com dignidade e de maneira produtiva.
“É muito importante criarmos linhas de crédito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que buscam atuar no empreendedorismo, pois, muitas vezes, em decorrência da dependência emocional com o agressor, elas não conseguem desenvolver atividades lucrativas e produtivas e acabam não conseguindo romper esse ciclo”, disse
A sugestão da Delegada Katarina é que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) e sua taxa de juros prefixada terão seus valores reduzidos em 50% quando forem aplicadas a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta estipula ainda que seja garantido o período de carência de 12 meses para a realização do pagamento da linha de crédito
