Na tarde da última quarta-feira (16), na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o deputado Icaro de Valmir (PL/SE) foi relator do projeto de lei nº1842 de 2019. O projeto versa sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres. Após a leitura do seu relatório e a manifestação do seu voto, contrário à proposta, Icaro foi amplamente elogiado pelos colegas de parlamento.
“Quero parabenizar o deputado Icaro pelo brilhante relatório, não esperava outra coisa de vossa excelência, pela sua competência, pela sua dedicação”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
“Quero aqui também parabenizar o deputado Icaro, um dos deputados mais novos aqui na Câmara Federal, mas extremamente preparado. Quero ainda dizer que ele vai longe, no seu estado, em Sergipe e também aqui na Câmara Federal, relatando projetos importantes como esse”, declarou o deputado João Bacelar (PL/BA).
O Projeto versa sobre a determinação de que os Estados deverão manter cadastro de registro de toda a comercialização de ouro, joias e outros metais nobres. Além dos Estados, os comerciantes também deverão apresentar toda a documentação a respeito das compras e das vendas desses produtos, assim como de todos os seus vendedores e compradores. O deputado Icaro foi contra a proposta.
“Apesar da nobreza da iniciativa, acreditamos que os custos para a sociedade da sistemática proposta serão maiores que os benefícios advindos de sua implementação. Verificamos que a proposição pretende determinar aos Estados a manutenção de cadastro de registro das pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres, o que exigirá a alocação de escassos recursos orçamentários e financeiros”, afirmou Icaro.
“os Estados e as empresas que atuam na cadeia produtiva do ouro e demais metais nobres terão elevado ônus para cumprir as disposições previstas na proposta. É certo que o aumento da burocracia e dos custos a ela associados constituirá entrave adicional a toda uma cadeia produtiva, o que deverá desestimular a indústria joalheira nacional, com a perda de renda, empregos e arrecadação de tributos, além do aumento da informalidade”, finalizou o parlamentar.
