Na presidência da CPI das Americanas, Gustinho Ribeiro encerra trabalhos com aprovação de importantes propostas de alterações legislativas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas aprovou no início da noite desta terça-feira, 26, o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que cita possível fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas.

A CPI teve início no dia 17 de maio deste ano e produziu um parecer com 353 páginas. Durante a votação, ele foi aprovado por 18 votos a 8. As lojas Americanas entraram em recuperação judicial após declararem inconsistências fiscais e uma dívida na casa dos R$ 43 bilhões.

Nestes quase quatro meses de trabalho, a comissão parlamentar ouviu ex-diretores das Americanas, além dos advogados responsáveis pela recuperação judicial da companhia e autoridades encarregadas das investigações deste caso.

“Gostaria de parabenizar o relator, o deputado Carlos Chiodini. As sugestões apresentadas em seu relatório sugerem quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar fiscalização do mercado de capitais. A partir de agora, que a Justiça responsabilize quem possivelmente cometeu algum crime”, afirmou o deputado Gustinho Ribeiro, presidente da CPI.

O relatório aprovou os seguintes pontos:

– Deve ser aprimorada a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima;

– Possibilitar a obtenção pelos auditores independentes de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;

– Tipificar o crime de infidelidade patrimonial;

– Aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé;

– Encaminhar sugestão ao Ministério da Fazenda para expansão do orçamento e do quadro de servidores da Comissão de Valores Mobiliários.