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Justiça determina exoneração de CCs e suspensão de contratos na Prefeitura de Aquidabã

Em face de uma ação movida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que a Prefeitura de Aquidabã exonere os ocupantes de Cargos em Comissão, suspenda os contratos e realize concurso público no prazo de seis meses.

Segundo a decisão, os CCs que podem ser exonerados são aqueles que não exercem função de direção, chefia ou assessoramento.

O texto ainda determina que os aprovados no concurso público sejam nomeados após a homologação do certame.

De acordo com Genisson Balbino, o Procurador de Aquidabã informou que o Município ainda não foi notificado da decisão, mas que o prefeito Mario Lucena informou que recorrerá da decisão.

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