O senador Sergio Moro (União-PR), um dos membros da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, tenta articular uma mudança no projeto de lei que propõe o fim das “saidinhas” temporárias. O parlamentar tenta negociar com outros senadores para que o benefício seja mantido para detentos do regime semiaberto que estudam e trabalham. O objetivo seria acabar com as “saidinhas” em feriados.
Aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, o Projeto de Lei 2.253/2022 tem o intuito de revisar alguns pontos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a qual concede aos presos em regime semiaberto o direito da saída temporária em determinados períodos do ano, como parte do processo de ressocialização dos detentos. A nova proposta pede a abolição total do benefício. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e apresentou parecer favorável à aprovação.
Para o senador Sergio Moro, a Câmara dos Deputados fez “um grande trabalho” ao aprovar o projeto que acaba com as saidinhas temporárias. “No Senado, há esforço conjunto para aprovar rapidamente o PL com pequenas alterações. Ainda estamos discutindo, mas a ideia é preservar a saída para trabalho ou estudo dos presos do semiaberto, já que são atividades que promovem a ressocialização, e eliminar as saidinhas em feriados que têm gerado fugas de parte dos presos e novos crimes”, pontuou o senador ao Estado de Minas.
“O consenso é importante para que consigamos aprovar o PL. Todos, inclusive o Senador Flávio Bolsonaro, participam da discussão”, completou.
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Fonte: Correio Braziliense
