Mais uma episódio envolvendo a polêmica dos transportes que atinge a gestão da Prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro. Documentos mostram que empresários do ramo estão acusando o município de Lagarto de beneficiar, por meio do processo licitatório, a empresa Antonesco Soares Passos Neto – EPP, que mantinha contrato emergencial com a Prefeitura e é a mesma que venceu o pregão da locação de veículos em janeiro último. Por essas e outras suspeitas, a Câmara Municipal de Lagarto irá instalar na próxima quinta uma CPI para investigar a Prefeita.
De acordo com o recurso administrativo (veja o documento clicando aqui) protocolado na Prefeitura de Lagarto, acontece que os participantes do pregão notaram que a empresa ganhadora não está apta a prestar serviço público, em desacordo com a lei de licitação, uma vez que não apresentou atestado de capacidade técnica válido, inclusive com “apenas 50% do prazo do edital”. Vale ressaltar que todas as empresas participantes se sentiram prejudicadas e entraram com o recurso.
Outro ponto que chamou a atenção dos empresários foi o valor da proposta apresentado pela empresa Antonesco Soares Passos Neto – EPP, exageradamente baixo, quase a metade do valor estimado para a licitação. Isto é, o valor estimado é de R$ 2.873.600,04 e a empresa dada como vencedora pela Prefeitura apresentou proposta de R$ 1.529.765,64. O preço é impraticável e deveria ser desclassificado pelo município.
“O que se percebe neste certame é que a empresa, no anseio de obter a contratação, ultrapassa o limite da exequibilidade reduzindo os preços a valores inferiores aos manifestamente plausíveis”, apontou um representante legal de uma das empresas que participaram da licitação.
Emergencial – Coincidentemente a Antonesco Soares Passos Neto – EPP manteve contrato emergencial em 2019 com a Prefeitura de Lagarto e já recebeu dos cofres públicos quase um milhão de reais. Foram R$ 635.550,00 ano passado e mais R$ 213.800,00 esse ano por meio de indenizações.
