A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC), que garante o direito ao atendimento prioritário e ao uso de caixa preferencial em agências bancárias, bem como nos serviços públicos e privados, aos doadores regulares de sangue no Estado de Sergipe.
São consideradas doadoras regulares as pessoas que, dentro de um intervalo de um ano, realizarem pelo menos, três doações, no caso de homens, e duas doações no caso de mulheres. Consta ainda no projeto que o doador de sangue deve cumprir com todos os requisitos definidos em regulamento para se tornar apto à doação.
A instituição que realizar a coleta do sangue doado deve emitir um Certificado de Doador Regular, devendo fazer constar no documento o nome completo, foto, número da carteira de identidade e do CPF, datas das doações e carimbo do órgão com assinatura do responsável técnico.
O Certificado de Doador Regular não pode ser emitido com base em doações que já tenham sido consideradas para a emissão de certificados anteriores, e sua validade, para os efeitos da Lei, é de um ano a partir da data de sua emissão. As normas, instruções e/ou orientações regulares que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou execução da Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
“Quero agradecer a generosidade dos colegas deputados estaduais que aprovaram este projeto tão importante do ponto de vista social. Estamos em meio a uma pandemia, nossos bancos de sangue estão esvaziados e precisamos de doações. Nossa intenção é de estimular as pessoas a doarem, a pensarem no próximo. Esse sangue, além de procedimentos cirúrgicos, ainda combate hemorragias, serve a pacientes com anemias hereditárias e em tratamentos oncológicos, que precisam de transfusões sanguíneas frequentes. É salvar vidas acima de tudo!”, festejou Ibrain.
