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Ministro Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira, 5, a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. “O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O

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Prefeito Fábio Costa assina ordem de serviço em prol do povoado Sucupira

Nesta terça-feira, 5, o prefeito Fábio Costa assinou a ordem de serviço para Praça Padre Joaquim Antônio de Almeida (Pe. Almeida), situada no povoado Sucupira, na zona rural de Arauá. A obra será executada pela empresa JMG Serviços e Construções e tem um prazo de seis meses para ser concluída. Já o prefeito destacou que

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Justiça decide pela extinção de pena a ex-prefeito de Poço Verde, Toinho de Dorinha

De acordo com despacho assinado pelo juiz de Direito da sétima vara criminal de Aracaju, Dr Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, na manhã desta terça-feira, 05, o ex-prefeito do município de Poço Verde, entre os anos de 2005 até 2012, Toinho de Dorinha, teve a decretação da extinção da sua pena, em razão de processo que

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Prefeitura de Lagarto reforça proibição de construções em áreas de preservação permanente

A Prefeitura de Lagarto, em conformidade com a legislação ambiental vigente, reforça a proibição de construções em áreas de preservação permanente (APP). A Lei n. 12.651/2012 estabelece claramente as normas para a preservação dessas áreas, que define as faixas marginais dos cursos d’água natural. De acordo com o Art. 4 da Lei, consideram-se de preservação

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Idosa é presa após erro da Justiça, e sobrinha morre de infarto

Um erro judicial levou Francisca Alves Feitosa dos Santos, de 77 anos, à prisão na Zona Rural de Bacabal, a cerca de 254,3 quilômetros de São Luís, no Maranhão. A idosa foi alvo de um mandado de prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas, expedido pela Justiça do estado de Rondônia. A detenção ocorreu

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OAB/SE oferta 500 vagas gratuitas para especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) está disponibilizando 500 vagas no processo seletivo que vai ofertar bolsas de estudos, gratuitas e integrais, para o curso de pós-graduação Lato Sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março através do site Escola

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Lula envia ao Congresso projeto que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. No projeto, o governo propõe

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Em Sergipe: Pai e filha são encontrados mortos em piscina de condomínio

Pai e filha, de 77 e 39 anos respectivamente, foram encontrados mortos na piscina de um condomínio no bairro Jabotiana, em Aracaju, no início da tarde desta segunda-feira, 4. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE), uma cadeira de rodas e uma arma de fogo foram encontradas no fundo dessa piscina. O Departamento de

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Prefeitura de Gararu convoca contemplados pela Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Gararu, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, solicita aos contemplados com a Lei Paulo Gustavo, que todos os documentos citados sejam apresentados no Departamento de Cultura. As pessoas físicas devem levar: I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

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