PEC de Flavio Dino acaba com aposentadoria compulsória a juízes que cometem delitos
Dias antes de se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flavio Dino se prepara para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O senador fez uma proposta que bane a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. “Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, […]
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