Filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão
Em outubro de 2023, entrou em vigor no Brasil a Lei 14.717, uma medida legislativa crucial que visa proporcionar amparo social aos filhos e dependentes menores de 18 anos, que se encontram órfãos devido ao crime de feminicídio. O benefício, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320), tem como propósito fornecer suporte financeiro a esses […]
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