Ministério Público exige que ex-prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins, devolva R$ 16 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público do Estado de Sergipe pediu a condenação do ex-prefeito, da Barra dos Coqueiros, Airton Sampaio Martins, pela prática de improbidade administrativa e danos ao erário público, causados na contratação, com dispensa de licitação, no valor de R$ 16 milhões.

O MP/SE requereu ainda, na Ação Civil Pública, a suspensão dos direitos políticos de Airton, por 3 anos, a indisponibilidade dos bens, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, a proibição de contratar com o poder público pelo período de 5 anos.

O ex-prefeito Airton Martins, juntamente com mais 11 réus, respondem ao processo de nº. 202090200426, que tramita na 2ª. Vara Cível e Criminal da Comarca da Barra dos Coqueiros. A empresa Via Norte Construções e Serviços de Locações de mão-de-obra, contratada por Airton, sem licitação, é um dos alvos do Ministério Público.

O processo, que foi distribuído no dia 17 de fevereiro de 2020, após o juiz da causa receber a denúncia ofertada pelo MP/SE. A promotora Ana Paula Souza Viana denunciou Airton Martins, por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos, danos ao erário público.

O objeto da investigação são possíveis irregularidades na contratação sucessiva da empresa Via Norte. São 13 contratos assinados com a Prefeitura, mediante dispensa de licitação. O prejuízo, segundo a promotora, é na ordem de 16 milhões.

Em pedido liminar, o Ministério Público pleiteou a indisponibilidade dos bens de Airton Martins e da empresa Via Norte. O processo está tramitando na 2ª. Vara Cível e Criminal da Barra e os réus foram citados para apresentarem contestação. Airton é réu em outros processos na Justiça Estadual e na Justiça Federal há um processo contra o ex-prefeito da Barra, concluso, pronto para ser julgado, também por improbidade administrativa.

Fonte: ffnoticias.com.br