Decisão é do juiz Henrique de Britto Carvalho, de 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias. Segundo o Ministério Público de Sergipe, o prefeito Marival Santana de Simão Dias, o Secretário de Saúde Lenivaldo Nunes da Conceição e outras cinco pessoas teriam fraudado três convênios celebrados entre as Secretarias Municipais de Administração, da Saúde e da Assistência Social e a Fundação Restaurar em julho de 2014.
Ainda segundo o MP/SE tais fatos narrados na denuncia também são objeto de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado e no âmbito criminal. “Sem quê nem para quê” foram gastos mais de 7,6 milhões de reais em áreas não previstas na dotação orçamentária, além de terem desrespeitado o princípio da competitividade.
“Ao fim, argumenta o Ministério Público que, pela vasta documentação em especial da
informação técnica oriunda da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE,
restam comprovados os atos de improbidade administrativa, praticados por agentes públicos
em conluio com particulares, que causaram dano ao erário e transgressão aos princípios da
administração pública, sendo de rigor a condenação dos requeridos nas sanções previstas na
Lei nº 8.429/92.”
A denuncia inicial ao Ministério Público foi feita por alguns vereadores do município e até a ultima terça-feira, 26, o prefeito Marival Santana não havia apresentado defesa.
